CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA

As presentes Condições Gerais de Compra regulam a utilização do site womensecret.com (doravante, o “site”) de que a Cortefiel, S.A. (doravante, a Cortefiel) é titular. A Cortefiel, S.A. é uma sociedade anónima comercial, com sede social na Avenida del Llano Castellano 51, Madrid, Espanha, com o NIF nº A-08099459, e inscrita no Registo Comercial de Madrid, M-107.817, tomo 21.800, Folio 120 Secc. 8ª, sendo uma das suas marcas comerciais a Women'secret. A utilização por parte do cliente dos serviços da loja online da Women'secret implica sempre a adesão às Condições Gerais de Compra, na versão publicada pela Women'secret no próprio momento da ordem de compra. Como tal, é conveniente que o cliente leia estas Condições Gerais antes de proceder à realização de uma compra.

1. ÂMBITO DO CONTRATO
As presentes Condições Gerais de Compra aplicam-se à venda de todos os artigos da Women'secret através da sua página web, a consumidores aos quais seja possível entregar encomendas na Europa (apenas na Zona Euro, exceto nos arquipélagos da Madeira e dos Açores). A Cortefiel informa que o seu site se dirige exclusivamente a um público maior de 18 anos. A Cortefiel reserva-se o direito de cancelar a conta de acesso de um utilizador, caso sejam detetados atos fraudulentos, especulativos ou de má-fé na respetiva utilização deste serviço.

2. LIMITE DE COMPRA
Por razões de segurança, não se pode realizar compras de valor superior a 1.500€, nem mais de 40 artigos por encomenda.

3. PREÇO
Os preços aplicáveis são os indicados no site, na data da encomenda. Os preços aparecem detalhados em cada artigo e incluem o I.V.A. (Imposto sobre Valor Acrescentado). O montante das despesas de envio será indicado ao cliente de forma detalhada, no momento em que é realizada a encomenda. A Cortefiel, S.A. reserva-se o direito de efetuar, em qualquer momento, as modificações que considerar oportunas, podendo atualizar, mesmo diariamente, os artigos e os preços em função das novidades que forem surgindo.

4. PAGAMENTO
Todas as compras podem ser pagas com cartão de crédito Visa®, Mastercard® ou American Express®, bem como com cartão de débito 4B ou 4B Maestro (o que implica um carregamento automático), Multibanco e pelo Sistema PayPal. Em qualquer caso, a escolha do método de pagamento é realizada, durante o processo de compra, no quadro correspondente. Deverá notificar a Cortefiel sobre qualquer carregamento indevido ou fraudulento no cartão utilizado para as compras, mediante e-mail ou por telefone, no prazo mais breve possível, para que a Cortefiel possa tomar as medidas oportunas. Adicionalmente, os fornecedores ou emissores de meios de pagamento podem adotar medidas antifraude que levem à recusa de certo tipo de operações. A Cortefiel não é responsável pela aplicação deste tipo de políticas de segurança.

5. ENTREGA
O tempo de entrega não deverá exceder os 30 dias após a data de compra. As entregas serão realizadas na morada indicada pelo cliente e de acordo com as seguintes condições:

5.1 Envio ao domicílio: o cliente pagará os custos de envio para compras inferiores a 30 € com endereços em Portugal continental. O endereço de envio indicado pelo cliente poderá ser uma residência, o local de trabalho ou qualquer outra morada pretendida. O endereço de envio não tem obrigatoriamente de ser igual ao endereço de faturação. A nossa transportadora SEUR enviará um email e um SMS (caso tenha facultado um número de telemóvel de contacto no seu pedido) indicando o dia em que se realizará a entrega, possibilitando a alteração da data de entrega. No mesmo dia em que esteja prevista a entrega, a SEUR enviará um e-mail e um SMS (caso tenha facultado um número de telemóvel de contacto no seu pedido) comunicando o intervalo de horários em que a entrega será feita.

5.2 Recolha em loja: os clientes podem selecionar a opção de levantamento da encomenda na maioria das lojas Women’secret. O cliente terá de selecionar a opção “Levantamento em loja” como método de envio durante o processo de compra. Será apresentada uma lista das lojas disponíveis e o cliente poderá escolher a que mais lhe convier. Serão aplicados custos de envio em compras inferiores a 20 €. A nossa transportadora SEUR enviará um email e um SMS (caso tenha facultado um número de telemóvel de contacto no seu pedido) assim que o pedido tenha sido entregue na loja selecionada, para que possa passar a recolhê-lo. A partir desse momento, o cliente terá um período máximo de 15 dias para levantar a encomenda. Caso contrário, se após esse período a encomenda permanecer na loja por motivos não imputáveis à Empresa, estará implícito que o cliente pretende cancelar a encomenda. Consequentemente, iremos reembolsar o cliente no valor dos artigos comprados (incluindo os custos de envio da compra original) num prazo de 14 dias a partir da data em que a encomenda é considerada cancelada. O reembolso será realizado através do método de pagamento utilizado na compra.

5.3 Encomendas para oferta: os clientes poderão pagar uma encomenda e optar por entregá-la como oferta a outra pessoa. O cliente terá de selecionar a opção “É uma oferta” durante o processo de compra. Os clientes poderão ainda optar por uma encomenda embrulhada e por enviar um cartão com uma mensagem personalizada. Importante: a fatura incluída na entrega não indicará o valor dos artigos comprados e, por isso, não poderá ser utilizada para troca ou devolução de qualquer artigo. Para trocas ou devoluções, o cliente que realizou a compra terá de iniciar sessão na sua conta e imprimir a fatura original que indica os preços.

5.4 Problemas com a entrega: em caso de falha na entrega da encomenda, caso a pessoa não esteja presente na morada indicada, a empresa responsável pela entrega deixará uma notificação e tentará entrar em contacto por telefone. Após duas tentativas, o cliente terá de contactar a empresa responsável pela entrega para garantir a finalização da mesma.

6. TROCAS, DEVOLUÇÕES E DIREITO DE DESISTÊNCIA
Existem diferentes processos para a troca ou devolução de artigos e para o cancelamento de encomendas. São detalhados abaixo cada um desses processos, incluindo os respetivos termos e condições.

a) Troca: quando um artigo é substituído por outro.
b) Devolução: em caso de artigos com defeito.
c) Cancelamento: renúncia voluntária de uma encomenda por qualquer motivo.

• As trocas ou devoluções e o cancelamento de encomendas não são permitidos para os seguintes artigos: boxers, tangas, culottes (individualmente ou como parte de um conjunto), roupa interior masculina, acessórios para sutiãs, acessórios para o cabelo, fragrâncias, artigos de cosmética, meias, collants ou joias, exceto em caso de defeito.
• Todos os artigos para troca ou devolução deverão ser entregues na embalagem original, nas mesmas condições em que foram enviados.

PEDIDOS ENTREGUES EM PORTUGAL (Território Continental):

Trocas:
As trocas não são permitidas.

DEVOLUÇÕES (falha, defeito ou artigo recebido incorreto) efetuadas em lojas físicas e loja online:
- Condições: o processo de devolução deve realizar-se no prazo estabelecido no ponto 8 destas Condições Gerais.
- Custo: As trocas e devoluções não têm qualquer custo para o cliente. A Cortefiel SA reembolsará o cliente pelo montante correspondente (incluindo gastos de envio de entrega inicial), no prazo de 14 dias de calendário a partir da receção da notificação, de acordo com as condições descritas anteriormente. A devolução será realizada através do mesmo meio de pagamento com o qual foi feita a compra. Não obstante, poderemos reter o reembolso até ter recebido os artigos, ou até que tenha apresentado uma prova da devolução dos artigos de acordo com a condição que se cumpra primeiro.
- Procedimento:
     - Loja física: só terás de te dirigir a uma loja e entregar a fatura original que recebeste com o teu pedido e o produto a devolver, e ser-te-á entregue o comprovativo de devolução.
     - Loja online: entrar em contacto com o nosso Serviço de Atendimento ao Cliente através do endereço de e-mail womensecret@womensecret.com, e passaremos a recolher a tua compra na morada de entrega que indicaste. É indispensável incluir o documento anexo ao envio preenchido (documento de trocas, devolução e desistência).

DIREITO DE DESISTÊNCIA efetuadas em lojas físicas e loja online:
- Condições: tem direito a desistir do contrato sem necessidade de justificação, num prazo de 14 dias de calendário a contar da receção do artigo.
- Custo: não tem qualquer custo para o cliente. A Cortefiel SA reembolsará o respetivo montante (incluindo gastos de envio de entrega inicial), o mais tardar no prazo de 14 dias de calendário a contar da receção da notificação da decisão de desistir do contrato. No reembolso será usado o mesmo meio de pagamento com que foi feito o pagamento inicial. Não obstante, poderemos reter o reembolso até ter recebido os artigos, ou até que tenha apresentado uma prova da devolução dos artigos de acordo com a condição que se cumpra primeiro.
- Procedimento:
     - Loja física: só terás de te dirigir a uma loja e entregar a fatura original que recebeste com o teu pedido e o produto a devolver, e ser-te-á entregue o comprovativo de devolução.
     - Loja online: entrar em contacto com o nosso Serviço de Atendimento ao Cliente através do endereço de e-mail womensecret@womensecret.com, e passaremos a recolher a tua compra na morada de entrega que indicaste. É indispensável incluir o documento anexo ao envio preenchido (documento de trocas, devolução e desistência).

7. DISPONIBILIDADE DOS ARTIGOS
Se ocorrerem incidentes quanto ao seu fornecimento, ou se não o restarem artigos em stock, será informado imediatamente e iremos reembolsar-lhe qualquer montante que possa ter pago. A Cortefiel reembolsará o respetivo montante, o mais tardar no prazo de 14 dias de calendário. No reembolso será usado o mesmo meio de pagamento com que foi feito o pagamento inicial.

8. GARANTIA DOS ARTIGOS ADQUIRIDOS
A garantia contratual oferecida é a estabelecida no Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, através do qual se aprova o texto refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores. A Cortefiel responderá pelas faltas de conformidade que se manifestarem no prazo de dois anos a partir da entrega, sempre e quando o cliente tiver informado a Cortefiel dessa falta de conformidade no prazo de dois meses desde que tenha conhecimento da mesma.

Igualmente, informamos que dispões de um mês para realizar devoluções por motivos diferentes a tara, defeito ou receção do produto incorreto, tal e como é estabelecido no ponto 6 das Condições Gerais de Compra.

9. ATENDIMENTO AO CLIENTE
Para qualquer dúvida, sugestão, reclamação ou consulta sobre a loja online, pode dirigir-se ao Serviço de Atendimento ao Cliente, através de qualquer um dos seguintes meios:

- por e-mail para womensecret@womensecret.com.
- por correio para a seguinte direção: Cortefiel S.A. Av. Llano Castellano, 51, 28034 Madrid, Espanha.

Temos também formulários de reclamação disponíveis aos consumidores aqui.

O Serviço de Atendimento ao Cliente irá facultar-lhe uma senha de identificação e um comprovativo por escrito da apresentação da reclamação. A Cortefiel atenderá o seu pedido com a maior brevidade possível e sempre antes do prazo de um mês. Em caso de litígio o consumidor pode recorrer, nos termos da Lei 144/2015 a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo na seguinte listagem.

10. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
As presentes Condições Gerais de compra estão submetidas à Legislação Espanhola. Ambas as partes submetem-se, a eleger, para resolução de conflitos e a renunciar outra jurisdição, aos tribunais da área de residência do consumidor.

Descarregar destas Condições Gerais de Compra em formato PDF aqui.